SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 612.100,00 (seiscentos e doze mil cem reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

161

05.002.08.243.0007.2041.3.3.90.93.1.500.0000000

1.400,00

Sub-Total:

1.400,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

004 - FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

322

06.004.12.361.0008.2080.3.1.90.13.1.540.0000000

2.500,00

Cód. red.:

316

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.04.1.540.1070000

14.000,00

Sub-Total:

16.500,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

387

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.13.1.604.0000000

56.100,00

Cód. red.:

386

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.11.1.604.0000000

277.000,00

Cód. red.:

444

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.04.1.500.1002000

16.500,00

Cód. red.:

394

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.11.1.500.1002000

13.500,00

Cód. red.:

469

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.11.1.500.1002000

9.900,00

Cód. red.:

469

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.11.1.604.0000000

77.000,00

Cód. red.:

425

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.13.1.500.1002000

57.000,00

Cód. red.:

470

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.13.1.604.0000000

17.000,00

Cód. red.:

470

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.13.1.500.1002000

2.200,00

Cód. red.:

403

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.13.1.500.1002000

63.000,00

Cód. red.:

395

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.13.1.500.1002000

2.000,00

Sub-Total:

591.200,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

588

12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.93.1.500.0000000

3.000,00

Sub-Total:

3.000,00

Total Parcial Suplementado:

612.100,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

001 - GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

242

06.001.12.122.0008.2057.3.3.90.39.1.500.1001000

18.300,00

Sub-Total:

18.300,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Data: 29/02/2024 15:09:35

Página: 1 de 2

Data da emissão: 29/02/2024 15:09:35

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Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

356

07.002.10.122.0009.1040.4.4.90.52.1.500.1002000

2.431,00

Cód. red.:

363

07.002.10.122.0009.2081.3.3.90.39.1.500.1002000

5.000,00

Cód. red.:

365

07.002.10.122.0009.2082.3.3.90.14.1.500.1002000

1.000,00

Cód. red.:

366

07.002.10.122.0009.2082.3.3.90.30.1.500.1002000

2.000,00

Cód. red.:

367

07.002.10.122.0009.2082.3.3.90.33.1.500.1002000

1.000,00

Cód. red.:

368

07.002.10.122.0009.2082.3.3.90.39.1.500.1002000

1.000,00

Cód. red.:

369

07.002.10.122.0009.2082.3.3.90.93.1.500.1002000

1.000,00

Cód. red.:

375

07.002.10.122.0009.2083.3.3.90.30.1.500.1002000

72.500,00

Cód. red.:

383

07.002.10.301.0010.2084.3.3.90.36.1.500.1002000

1.000,00

Cód. red.:

384

07.002.10.301.0010.2084.3.3.90.39.1.500.1002000

4.000,00

Cód. red.:

393

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.04.1.500.1002000

15.000,00

Cód. red.:

394

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.11.1.600.0000000

30.000,00

Cód. red.:

401

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.04.1.600.0000000

100.000,00

Cód. red.:

402

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.11.1.600.0000000

140.000,00

Cód. red.:

406

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.30.1.500.1002000

13.710,24

Cód. red.:

412

07.002.10.302.0011.1045.4.4.90.52.1.601.0000000

4.003,62

Cód. red.:

412

07.002.10.302.0011.1045.4.4.90.52.1.632.0000000

5.000,00

Cód. red.:

420

07.002.10.302.0011.2087.3.3.90.39.1.500.1002000

12.000,00

Cód. red.:

428

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.14.1.500.1002000

5.000,00

Cód. red.:

430

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.36.1.600.0000000

5.000,00

Cód. red.:

435

07.002.10.302.0011.2090.3.3.90.39.1.500.1002000

5.000,00

Cód. red.:

442

07.002.10.302.0011.2091.3.3.90.39.1.500.1002000

9.800,00

Cód. red.:

444

07.002.10.302.0011.2092.3.1.90.04.1.600.0000000

80.000,00

Cód. red.:

450

07.002.10.302.0011.2092.3.3.90.39.1.500.1002000

51.985,14

Cód. red.:

453

07.002.10.302.0011.2093.3.3.90.32.1.500.1002000

1.000,00

Cód. red.:

462

07.002.10.303.0012.2094.3.3.90.30.1.500.1002000

5.000,00

Cód. red.:

465

07.002.10.303.0012.2094.3.3.90.39.1.500.1002000

7.000,00

Cód. red.:

473

07.002.10.305.0014.2096.3.3.90.30.1.600.0000000

13.370,00

Sub-Total:

593.800,00

Total Parcial Reduzido:

612.100,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 3 de julho de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito