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Pref. Poconé

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 889.888,65 (oitocentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

97

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.93.1.500.0000000

50.000,00

Cód. red.:

95

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.39.1.751.0000000

5.520,15

Cód. red.:

95

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.39.1.500.0000000

13.300,00

Sub-Total:

68.820,15

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

106

05.001.08.122.0005.2019.3.3.90.30.1.660.0000000

20.000,00

Sub-Total:

20.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

171

05.002.08.244.0006.2028.3.3.90.39.1.500.0000000

6.800,00

Sub-Total:

6.800,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

251

06.002.12.128.0008.2059.3.3.90.14.1.500.1001000

1.500,00

Cód. red.:

306

06.002.12.365.0008.2072.3.3.90.30.1.500.1001000

47.000,00

Cód. red.:

287

06.002.12.364.0008.2070.3.3.90.18.1.500.1001000

16.602,00

Cód. red.:

275

06.002.12.361.0008.2073.3.3.90.30.1.500.1001000

24.000,00

Sub-Total:

89.102,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

431

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.39.1.600.0000000

55.000,00

Cód. red.:

409

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.39.1.600.0000000

140.000,50

Cód. red.:

406

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.30.1.600.0000000

200.366,00

Sub-Total:

395.366,50

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

511

09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.39.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

516

09.001.23.695.0023.2119.3.3.90.39.1.500.0000000

2.000,00

Sub-Total:

12.000,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

552

11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.30.1.500.0000000

20.000,00

Data: 29/02/2024 15:09:09

Página: 1 de 3

Data da emissão: 29/02/2024 15:09:09

ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Cód. red.:

575

11.001.18.544.0018.2108.3.3.90.39.1.500.0000000

40.000,00

Cód. red.:

554

11.001.04.122.0021.2115.3.3.90.39.1.500.0000000

20.000,00

Sub-Total:

80.000,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

602

12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.39.1.751.0000000

125.000,00

Cód. red.:

601

12.002.15.452.0024.2123.3.3.90.36.1.751.0000000

60.000,00

Sub-Total:

185.000,00

Órgão:

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Unidade:

001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

661

14.001.13.128.0026.1086.3.3.90.33.1.500.0000000

5.500,00

Cód. red.:

657

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.39.1.500.0000000

18.000,00

Cód. red.:

659

14.001.13.128.0026.1086.3.3.90.14.1.500.0000000

2.300,00

Cód. red.:

655

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.30.1.500.0000000

2.000,00

Cód. red.:

656

14.001.13.122.0026.2132.3.3.90.36.1.500.0000000

5.000,00

Sub-Total:

32.800,00

Total Parcial Suplementado:

889.888,65

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Unidade:

001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

93

04.001.04.123.0004.2013.3.3.90.35.1.500.0000000

50.000,00

Cód. red.:

100

04.001.04.128.0004.2014.3.3.90.14.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

101

04.001.04.128.0004.2014.3.3.90.33.1.500.0000000

5.000,00

Cód. red.:

102

04.001.04.128.0004.2014.3.3.90.39.1.500.0000000

2.000,00

Sub-Total:

62.000,00

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

189

05.002.08.244.0006.2036.3.3.90.30.1.500.0000000

6.800,00

Cód. red.:

191

05.002.08.244.0006.2036.3.3.90.39.1.660.0000000

15.000,00

Cód. red.:

197

05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.36.1.660.0000000

5.000,00

Sub-Total:

26.800,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

252

06.002.12.128.0008.2059.3.3.90.30.1.500.1001000

1.500,00

Cód. red.:

253

06.002.12.128.0008.2059.3.3.90.33.1.500.1001000

2.000,00

Cód. red.:

254

06.002.12.128.0008.2059.3.3.90.39.1.500.1001000

8.000,00

Cód. red.:

263

06.002.12.361.0008.1025.4.4.90.52.1.500.1001000

14.602,00

Cód. red.:

288

06.002.12.365.0008.1024.4.4.90.52.1.500.1001000

42.000,00

Cód. red.:

307

06.002.12.365.0008.2072.3.3.90.36.1.500.1001000

3.000,00

Cód. red.:

308

06.002.12.365.0008.2072.3.3.90.39.1.500.1001000

14.000,00

Cód. red.:

315

06.002.12.367.0008.2074.3.3.90.39.1.500.1001000

4.000,00

Sub-Total:

89.102,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

399

07.002.10.301.0010.2086.3.3.90.39.1.500.1002000

20.216,50

Cód. red.:

399

07.002.10.301.0010.2086.3.3.90.39.1.600.0000000

5.000,00

Cód. red.:

409

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.39.1.500.1002000

100.000,00

Data: 29/02/2024 15:09:09

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ÁGILIBlue Contabilidade - Ágili Software Brasil

Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Cód. red.:

409

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.39.1.621.0000000

200.000,00

Cód. red.:

410

07.002.10.301.0010.2130.3.3.90.40.1.500.1002000

15.150,00

Cód. red.:

429

07.002.10.302.0011.2089.3.3.90.30.1.500.1002000

55.000,00

Sub-Total:

395.366,50

Órgão:

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

510

09.001.23.122.0023.2118.3.3.90.36.1.500.0000000

10.000,00

Cód. red.:

518

09.001.23.695.0023.2120.3.3.50.41.1.500.0000000

2.000,00

Sub-Total:

12.000,00

Órgão:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

559

11.001.18.541.0020.1089.4.4.90.51.1.500.0000000

81.820,15

Sub-Total:

81.820,15

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

002 - SERVICOS URBANOS E DISTRITAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

591

12.002.15.451.0024.1074.3.3.90.39.1.500.0000000

185.000,00

Sub-Total:

185.000,00

Órgão:

13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL URBANO E ECONOMIC

Unidade:

001 - GABINETE DO SECR MUN DE DESENVOL. URBANO E ECONOMI

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

644

13.001.04.125.0015.2103.3.3.90.39.1.500.0000000

37.800,00

Sub-Total:

37.800,00

Total Parcial Reduzido:

889.888,65

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 3 de julho de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito