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Pref. Poconé

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.445.500,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil quinhentos reais) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

161

05.002.08.243.0007.2041.3.3.90.93.1.500.0000000

2.800,00

Sub-Total:

2.800,00

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

004 - FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

331

06.004.12.365.0008.2075.3.1.90.13.1.540.1070000

171.500,00

Cód. red.:

330

06.004.12.365.0008.2075.3.1.90.11.1.540.1070000

460.000,00

Cód. red.:

322

06.004.12.361.0008.2080.3.1.90.13.1.540.0000000

7.000,00

Cód. red.:

316

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.04.1.540.1070000

300.700,00

Sub-Total:

939.200,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

425

07.002.10.302.0011.2089.3.1.90.13.1.500.1002000

57.200,00

Cód. red.:

394

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.11.1.500.1002000

15.000,00

Cód. red.:

469

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.11.1.500.1002000

6.900,00

Cód. red.:

470

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.13.1.604.0000000

18.200,00

Cód. red.:

387

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.13.1.604.0000000

55.900,00

Cód. red.:

395

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.13.1.500.1002000

3.500,00

Cód. red.:

386

07.002.10.301.0010.2085.3.1.90.11.1.604.0000000

261.000,00

Cód. red.:

470

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.13.1.500.1002000

1.500,00

Cód. red.:

469

07.002.10.305.0014.2096.3.1.90.11.1.604.0000000

81.000,00

Sub-Total:

500.200,00

Órgão:

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA - ESTRUTURA

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTUR

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

588

12.001.04.122.0024.2124.3.3.90.93.1.500.0000000

3.300,00

Sub-Total:

3.300,00

Total Parcial Suplementado:

1.445.500,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos aqueles mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

Órgão:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Unidade:

004 - FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO BASICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

316

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.04.1.500.1001000

122.600,00

Cód. red.:

317

06.004.12.361.0008.2077.3.1.90.11.1.500.1001000

600.000,00

Cód. red.:

329

06.004.12.365.0008.2075.3.1.90.04.1.540.1070000

212.700,00

Cód. red.:

347

06.004.12.365.0008.2079.3.1.90.11.1.540.0000000

10.000,00

Data: 29/02/2024 15:20:25

Página: 1 de 2

Data da emissão: 29/02/2024 15:20:25

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Emitido por: VIVIANE CRISTINA DA SILVA LEMES DE CAMPOS

Prefeitura Municipal de Poconé - MT

Praça da Matriz, S/N – Centro

CEP 78175-000

CNPJ – 03.162.872/0001-44

Sub-Total:

945.300,00

Órgão:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

393

07.002.10.301.0010.2086.3.1.90.04.1.500.1002000

15.000,00

Cód. red.:

402

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.11.1.500.1002000

409.800,00

Cód. red.:

403

07.002.10.301.0010.2130.3.1.90.13.1.600.0000000

75.400,00

Sub-Total:

500.200,00

Total Parcial Reduzido:

1.445.500,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de agosto de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito