SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor ATAIL MARQUES DO AMARAL, Prefeito Municipal de POCONÉ, estado do MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2166/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.997,69 (cento e oito mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos consignadas no Orçamento vigente:

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

001 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO

Superávit financeiro

Cód. red.:

121

05.001.08.122.0005.2021.3.3.90.30.2.661.0000000

18.997,69

Cód. red.:

106

05.001.08.122.0005.2019.3.3.90.30.2.660.0000000

30.000,00

Sub-Total:

48.997,69

Órgão:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EMPREGO

Unidade:

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, EMPREGO E R

Superávit financeiro

Cód. red.:

148

05.002.08.243.0006.2037.3.3.90.30.2.660.0000000

25.000,00

Cód. red.:

189

05.002.08.244.0006.2036.3.3.90.30.2.660.0000000

20.000,00

Cód. red.:

196

05.002.08.244.0006.2038.3.3.90.30.2.660.0000000

15.000,00

Sub-Total:

60.000,00

Total Parcial Suplementado:

108.997,69

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nos termos do inciso I parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito.

POCONÉ - MT, 1 de agosto de 2023

ATAIL MARQUES DO AMARAL

CPF: 346.493.361-04

Prefeito