REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica REVOGADO a Lei Municipal nº. 1.565 de 09 de Outubro de 2023, que promoveu a concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do Município ao ROTARY CLUB DE JURUENA - INTEGRAÇÃO, do Município de Juruena.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Juruena/MT, 05 de Março de 2024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena