Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 204/2021.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DOS TELES PIRES, inscrita no CNPJ nº. 21.679.098/0001-25

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 162/2021, ADESÃO 017/2021 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2021.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 009, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO ATUAL R$ 5.745,04 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 001 – MDE 25% Código reduzido: 126

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 5.745,04 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 001 – MDE 25% Código reduzido: 128

Água Boa-MT, 021 de fevereiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal