AVISO DE PUBLICAÇÃO

Alto Boa Vista - MT, 29 de Fevereiro de 2024.

“O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA ESTADO DE MATO GROSSO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E, EM ESPECIAL, O ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93”

Torna-se público o EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2024, de 29 de Fevereiro de 2024, que, para fins de direito e conhecimento público, expediu-se o presente Aviso, com Publicação em Mural Prefeitura e Câmara Municipal de Alto Boa Vista – MT:

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATADA: ELIANE CAMPOS GAMAS SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA-MT

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VOLTADA ESPECIFICAMENTE PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), GESTÃO DE PESSOAS, E OUTRAS DEMANDAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT.

DO VALOR: R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais)

DO PRAZO: O prazo do presente Contrato é de 10 meses.

DOS RECURSOS:

Ficha	Dotação	Código
0040	03.01.04.122.0011.22006.3.3.90.39.00	1500

DATA: 29 de Fevereiro de 2024.

ASSINAM: JOSÉ PEREIRA MARANHÃO - Prefeito Municipal e ELIANE CAMPOS GAMAS SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA - Contratada.