Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 32/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO ATUAL R$ 949.968,15 Órgão: Sec. de Saúde Unidade: Atenção em Saúde Elemento de Despesa: 3.3.71.70 Ação: 20056 Reduzido: 355

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 949.968,15 Órgão: Sec. de Saúde Unidade: Atenção em Saúde Elemento de Despesa: 3.3.71.70 Ação: 20056 Reduzido: 472

Água Boa-MT, 026 de fevereiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal