Dispõe sobre os membros para compor a comissão de avaliação e monitoramento dos projetos ambientais financiados pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente de Água Boa/ MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA, no uso das competências que lhe confere a Lei Municipal nº 1.143, de 10 de novembro de 2011 e Lei Nº 1.729, de 02 de junho de 2022.

Considerando a Lei nº 1.143/2011, que em seu artigo 1º dispõe: “ Fica criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo, normativo e recursal do Poder Executivo, integrado ao Sistema Municipal de Meio Ambiente, no âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais propostas nesta e demais leis correlatas do município, composto paritariamente por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e entidades ambientalistas não-governamentais”;

Considerando que cabe ao Conselho Municipal do Meio Ambiente deliberar e apoiar as políticas públicas voltadas para as questões ambientais no âmbito municipal;

Considerando a necessidade de avaliar e monitorar os projetos ambientais financiados pelo meio ambiente;

Considerando a importância de garantir a eficácia e a sustentabilidade desses projetos;

O Conselho Municipal do Meio Ambiente, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias;

RESOLVE:

Art. 1º: Designar os seguintes membros para compor a comissão de avaliação e monitoramento dos projetos ambientais financiados pelo meio ambiente:

1. Cristiano dos Santos Duro

2. Fabiullla Zimmermann das Neves

3. Alison Maciel

Art. 2º: Os membros designados terão a responsabilidade de avaliar regularmente os projetos ambientais em andamento, identificar desafios e oportunidades, e monitorar o progresso em relação aos objetivos estabelecidos.

Art. 3º: A comissão de avaliação e monitoramento se reunirá periodicamente, conforme necessário, para revisar os relatórios de progresso, discutir questões emergentes e propor ajustes aos projetos, quando apropriado.

Art. 4: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa, 04 de março de 2024

DIANE CRISTINA STEFANOSKI ZAMBONI

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Água Boa/MT