Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 46/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.797.967/0001-95

INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 015/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2024.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor: 22.663,98 Órgão: Secretaria de Finanças Elemento de Despesa: 3.390.39 Cód. Reduzido: 088

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor: 22.663,98 Órgão: Secretaria de Finanças Elemento de Despesa: 3.3.90.40 Cód. Reduzido: 089

Água Boa-MT, 028 de fevereiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal