Apostilamento para troca de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 127/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Consórcio intermunicipal de saúde do médio Araguaia - Cisma

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLAUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 6.400.000,00 Órgão 06 – Secretaria de Saúde - MAC Elemento da Despesa – 3.3.90.70

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 6.400.000,00 Órgão 06– Secretaria de Saúde - MAC Elemento da Despesa – 3.3.71.70 Código Reduzido – 474

Água Boa-MT, 029 de fevereiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal