PORTARIA Nº 007/2023 DE 08/02/2024

WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Considerando o Ofício nº 008/2024 e a Portaria nº 01/2024, ambos do Comodoro-Previ, que externara e concedera o benefício de Aposentadoria por contribuição à servidora efetiva Ivanir Mendes Rodrigues,

R E S O L V E

Art. 1º DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de Oficial Legislativo, ocupado pela servidora IVANIR MENDES RODRIGUES, matrícula nº 23, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme art. 3º da EC nº 47/2005, I, II, III e Parágrafo Único da EC nº 47/2005 c/c art. 92 da Lei Municipal nº 1.519/2014.

Art. 2º A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Wender Bier de Souza - Presidente Biênio 2023/2024

Registre-se e Publique-se:

Gleyscler Belussi Ribeiro - 1º Secretária