Objetivo: Chamamento público em fim de retorno das atividades aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE os quais exercem atividades de responsabilidade dos entes federados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS, junto Secretaria Municipal de Saúde de Confresa-MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Edna Maria Teixeira Reis Gomes, matrícula 013824, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria 585/2023 de 29 de dezembro de 2023 e ainda;

CONSIDERANDO as necessidades e ainda que a Atenção Básica é a principal porta de entrada do SUS, dado o seu grau de descentralização e capilaridade. Em seu âmbito, as ações e serviços de saúde estão a cargo de uma equipe multidisciplinar (equipe de saúde da família), cuja atuação sanitária cobre uma população e território definidos;

RESOLVE:

Art. 1°- CONVOCAR com a finalidade de ofertar atenção primária à saúde com qualidade os o ACS e o ACE, que encontram – se em regime de cedência, licenças de todos os tipos e ou afastamentos/desvio de função que apresente -se ao Coordenador/Secretaria Municipal de Saúde no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data de publicação desta Portaria, para retorno das atividades de trabalho nas suas respectivas funções;

Art. 2º - O retorno das atividades dos ACS e o ACE é de relevância pública, garantindo a integração entre as ações básicas de saúde e as da vigilância em saúde.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Confresa-MT, em 14 de fevereiro de 2024.

Edna Maria Teixeira Reis Gomes

Secretária Municipal de Saúde

Portaria 585/2023 de 29/12/2023.

DE ACORDO

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal