Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, matricula 6083, denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa J. P. BARBOSA-ME, CNPJ nº. 28.257.664/0001-50, localizada à Rua Planalto nº 923, Bairro Nova Canarana, Canarana-MT, por intermédio de seu representante legal, o Sr. JEFFERSON PEREIRA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de Obras, portador do RG nº ***83**-3 SESP/MT e CPF nº ***.323.921-**, denominada de CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO AO CONTRATO, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso II § 1º da Lei 8.666/93.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo aditivo ao contrato originário tem por objeto acréscimo na execução de serviços da obra de Reconstrução da EMEB Monteiro Lobato, conforme tomada de preços nº 012/2021.

CLAUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO DOS VALORES:

2.1. Fica o contrato aditado em R$ 201.023,48 (duzentos e um mil e vinte e três reais e quarenta e oito centavos)o que representa (+) 7,61% do total, conforme planilhas elaboradas pela engenharia do município.

CLAUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA:

3.1. A justificativa dos acréscimos constam em anexo a este termo aditivo o qual passar a fazer parte integrante do contrato originário, juntamente com o contrato originário.

CLÁSULA QUARTA – CONDIÇÕES GERAIS:

4.1. Nos termos do art. 61, § único da Lei 8.666/93, este instrumento será publicado na imprensa oficial.

4.2. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 024/2022 e termos aditivos.

4.3. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste termo, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justos e de acordo, firmam o presente Termo Aditivo na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 20 de fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal – CONTRATANTE	J. P. BARBOSA-ME JEFERSON PEREIRA BARBOSA Representante legal - CONTRATADA
DIEGO FERREIRA DA SILVA FISCAL DO CONTRATO	GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

Testemunhas:

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**