TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2024

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 004/2024, Processo Administrativo n° 029/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE (FRETE), PARA RETIRADA DE 400 CESTAS BASICAS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 05 de Março de 2024.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena