PROCESSO ADMINISTRATIVO 446/2024

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica do dia 29/02/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2024, conforme Art. 75, I da Lei Federal 14.133/2021; para a AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDO PARA DETECÇÃO DA COVID, que após 03 (três) dias de publicação no site oficial da Prefeitura de Jauru, não constatou-se o recebimento de demais propostas além das três iniciais, sendo à vencedora do presente processo a empresa SIGNAZ PRODUTOS E NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.028.635/0001-71, no valor total de R$ 2.130,00 (Dois mil e cento e trinta reais).

Jauru-MT, 05 de março de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal