PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2015

LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação – RDC Presencial N.º 001/2015

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA /CNPJ/MF nº. 07.461.414/0001-67

OBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia para ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário.

OBJETO APOSTILADO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o REAJUSTE DA 27.° MEDIÇÃO AO CONTRATO N.º 046/2015 no valor R$ 128.022,08 (cento e vinte e oito mil, vinte e dois reais e oito centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 02/2015 a 02/2023, porém o período da medição é de 16/09/2023 À 12/12/2023, sendo que os itens executados na medição foram realizados neste período, conforme NOTA TÉCNICA N.º 106/2023/DDP/SMAP/PMAB.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Abenel Francisco de Miranda Junior.

DATA: 05/03/2024

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.