O Senhor VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

ARTIGO 1º: CONCEDER, nos termos da legislação vigente, ao Sr. OSMAR RIVALCIR DOS SANTOS, portador do RG de nº 378.767 SSP/MT e CPF de nº 327.368.861.00, o Afastamento não remunerado de Licença para tratar de interesse particular, correspondente a 01 (um) ano, no período de 15/03/2016 a 14/03/2017, devendo seu retorno ocorrer no dia 15/03/2017, conforme Artigo 100 da Lei nº 061/1991, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município, das suas Autarquias e das Funções Municipais”.

ARTIGO 2º: Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, EM 15 DE MARÇO DE 2016.

VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Gabinete e Publicada por afixação no local de costume, na data supra.

IZARU BELARMINO LEITE

SECRETÁRIO DE GABINETE