PRIMEIRO TERMO ADITIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 020/2023, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2022, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, COM FORNECIMENTO E SUPORTE TÉCNICO DE LINK DE INTERLIGAÇÃO VIA FIBRA ÓTICA DEDICADA, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TABAPORÃ – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA PALMA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob n° 07.932.018/0001-70.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº MG-12.223.800 SSP/MG e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, de ora em diante denominada CONTRATANTE.

PALMA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Sob n° 07.932.018/0001-70, com sede administrativa na Rua Oscar Kunio Kawakami, n° 246-N, Centro, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pela sua procuradora a senhora Rafaela Palma da Silva, brasileira, maior, empresária, portadora do RG nº. 16406729 SSP/MT e CPF nº. 033.777.311-48, residente e domiciliada na Avenida Dr. Carlos Vidoto, n° 169, Centro, CEP 78.563-000, Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, doravante denominada de CONTRATADA.

DA FINALIDADE

O presente termo aditivo tem como finalidade prorrogar a vigência do CONTRATO 020/2023, por mais 12 (Doze) Meses, (15/03/2024 A 15/03/2025) conforme os termos do Art. 57 da Lei 8666/93.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 65, § 2º, inciso II, da lei nº 8.666/93 bem como o que dispõe a Clausula quinta do Contrato 020/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto deste termo aditivo, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, COM FORNECIMENTO E SUPORTE TÉCNICO DE LINK DE INTERLIGAÇÃO VIA FIBRA ÓTICA DEDICADA, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TABAPORÃ – MT, bem como na Cláusula Segunda do Contrato n° 020/2023.

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO;

Dotação	Finalidade
06 00100 04 122 0002 2011 33 90 39 00 00 Fonte de Recurso – 15000000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

Dotação	Finalidade
08 00100 10 122 0006 2031 33 90 39 00 00 Fonte de Recurso – 15001002000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
08 00100 10 301 0007 2034 33 90 39 00 00 Fonte de Recurso – 15001002000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
08 00100 10 302 0008 2039 33 90 39 00 00 Fonte de Recurso – 15001002000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA;

Dotação	Finalidade
09 00100 08 122 0003 2045 33 90 39 00 00 Fonte de Recurso – 15000000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA;

Dotação	Finalidade
10 00100 12 122 0012 2063 33 90 39 00 00 Fonte de Recurso – 15001001000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
10 00700 13 392 0013 2089 33 90 39 00 00 Fonte de Recurso – 15000000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS;

Dotação	Finalidade
11 00100 26 782 0015 2093 33 90 39 00 00 Fonte de Recurso – 15000000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
11 00100 26 782 0015 2093 33 90 39 00 00 Fonte de Recurso – 17500000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
11 00100 26 782 0015 2094 33 90 39 00 00 Fonte de Recurso – 15000000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
11 00300 17 512 0015 2099 33 90 39 00 00 Fonte de Recurso – 15000000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;

Dotação	Finalidade
12 00200 23 692 0016 2102 33 90 39 00 00 Fonte de Recurso – 15000000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER;

Dotação	Finalidade
13 00100 27 812 0014 2291 33 90 39 00 00 Fonte de Recurso – 15000000000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do Pregão Presencial nº 011/2022, e a proposta da CONTRATADA.

6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Tabaporã - MT, 05 de Março de 2024.

Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE		PALMA COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI – ME CNPJ sob n°: 07.932.018/0001-70 Rafaela Palma da Silva CPF Nº 033.777.311-48 PROCURADORA CONTRATADA

Camila de Mello CPF Sob n° 071.670.861-26 Testemunha

Francielly Apª. Bispo de Oliveira Santos CPF Sob n° 041.491.611-51 Testemunha