PORTARIA Nº 324, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
6 de Março de 2024
PORTARIA Nº 324, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
CEDE O SERVIDOR GILMAR COSTA DOS SANTOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Ceder, a partir de 23 de Fevereiro de 2024 a 23 de Fevereiro de 2025, o Servidor Municipal GILMAR COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente Social, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ, conforme dispõe o Inciso “I” do Artigo 113 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT.
ARTIGO 2º - As obrigações da presente cedência encontram-se estabelecidas no Termo de Cessão N.º 002/2024, de 23 de Fevereiro de 2024.
ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, em 01 dia do mês de março de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Cumpra-se, registra-se e publique.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos