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Pref. Campo Verde

PORTARIA Nº 324, DE 01 DE MARÇO DE 2024.

CEDE O SERVIDOR GILMAR COSTA DOS SANTOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Ceder, a partir de 23 de Fevereiro de 2024 a 23 de Fevereiro de 2025, o Servidor Municipal GILMAR COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente Social, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ, conforme dispõe o Inciso “I” do Artigo 113 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT.

ARTIGO 2º - As obrigações da presente cedência encontram-se estabelecidas no Termo de Cessão N.º 002/2024, de 23 de Fevereiro de 2024.

ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, em 01 dia do mês de março de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos