VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o disposto no artigo 37, I, da Lei Complementar Municipal nº068/2010, bem como a documentação que instruiu o pedido de vacância da servidora ANA LUCIA DE ANDRADE SILVA, aprovado e nomeado para exercer o cargo de Professor Pedagogo, no município de Figueirópolis D’Oeste/MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar a Vacância do Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, ocupado pelo servidor Ana Lúcia de Andrade Silva, matrícula 002432, a partir do dia 06 de março de 2024.

Art. 2º - Fica assegurado a servidora mencionada no artigo anterior, o direito de reassumir o cargo, a qualquer tempo, quando verificada a hipótese prevista no artigo 37, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº068/2010 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Jauru)

Paço Municipal “José Perez”, em Jauru – MT, 05 de março de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal