PORTARIA Nº 051/2024 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL O SENHOR VERLIEL BOLONHESE NEVES)
6 de Março de 2024
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes da gestão);
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar VERLIEL BOLONHESE NEVES, portador da Cédula de Identidade nº. 13156047 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 705.698.511-49, da função gratificada de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE APOIO AO GABINETE, lotadono Gabinete do Prefeito e Dependências.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 05 de Março de 2024.
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EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal