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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa ULTRAMIX AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n. 44.652.938/0001-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento encontra fundamento no art. 65, I, a) e §1º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações e no Decreto Municipal n. 81/2023, nas condições do Contrato n. 246/2023, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 946921/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua Pará, Rua R, Rua Vila Nova, Travessa S-D localizados no Bairro Jardim Parque Del Rey e Acesso IFMT localizada no Bairro Chapéu do Sol, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 184.302,81 (cento e oitenta e quatro mil, trezentos e dois reais e oitenta e um centavos), referente ao acréscimo de 20,62% dos serviços contratados, passando o Contrato ao valor global de R$ 1.078.231,01 (um milhão, setenta e oito mil, duzentos e trinta e um reais e um centavo). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/017540. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: Gideon Costa Almeida, inscrito no CPF n. 047.373.881-30. Fiscal Suplente: Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrito no CPF n. 047.501.761-76.

DATA DE ASSINATURA: 28.02.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal De Viação E Obras

Contratante

ULTRAMIX AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Contratada