Dispõe sobre Licença ao Ver. Welington José Martins para tratar de interesse particular por 31 (trinta e um) dias a partir do dia 05 de março do ano de 2024.

Mônica da Silva Costa, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o art. 41, parágrafo único, IV, e o art. 75, II, § 6º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT; Considerando o Requerimento nº 001/2024, do Vereador Welington José Martins, apreciado e aprovado na Sessão Ordinária do dia 04 de março, do corrente ano; Considerando o art. 18, II e seu § 5º da Lei Orgânica do Município de Juara-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º Concede ao Vereador Welington José Martins, do Partido União Brasil, Licença para tratar de interesse particular por 31 (trinta e um) dias a partir do dia 05 (cinco) de março do ano de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, em 05 de março de 2024.

Registre-se! Publique-se! Cumpra-se!

Mônica da Silva Costa

(Mônica Costa)

Presidente em Exercício