RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CMDCA

RESOLUÇÃO Nº. 002/2024

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, no uso das atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 319 de 13de maio de 2009, assim como a Lei nº 501 de 09 de março de 2015, preceitos contidos na Lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e a Resolução 001/2024 de 15 de janeiro de 2024, a qual institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como deliberação da plenária em Reunião Ordinária do dia 07 de fevereiro de 2024;

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar protocolo de inscrição de instituições no CMDCA;

Art.2° - Aprovar inscrição da Associação Espírita Lar Maria de Lourdes no CMDCA para fins de execução do Programa Jovem Aprendiz;

Art.3° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 05 de março de 2024.

Diana Martins Cezario

Presidente do CMDCA