Dispõe sobre Licença à Vera. Sandy de Paula Alves Mainardes para assumir o cargo de Deputada Estadual em Substituição ao Deputado Júlio Campos.

Mônica da Silva Costa, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o art. 41, parágrafo único, IV, e o art. 75, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT;

Considerando o Requerimento nº 001/2024, da Vereadora Sandy de Paula Alves Mainardes, apreciado e aprovado na Sessão Ordinária do dia 04 de março, do corrente ano;

Considerando o art. 18, I da Lei Orgânica do Município de Juara-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º Concede a Vereadora Sandy de Paula Alves Mainardes, do Partido União Brasil, Licença a partir do dia 05 (cinco) do mês de março deste ano de 2024, para assumir o cargo de Deputada Estadual em substituição ao Deputado Júlio Campos.

Art. 2º A licença citada no art. 1º é automática durante todo o período em que perdurar a licença do Deputado Estadual Júlio Campos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, em 05 de março de 2024.

Registre-se! Publique-se! Cumpra-se!

Mônica da Silva Costa

(Mônica Costa)

Presidente em Exercício