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Pref. Peixoto de Azevedo

Considerando, os termos do processo licitatório denominado Pregão Presencial n°. 038/2023 da Prefeitura de Peixoto de Azevedo/MT;

Considerando, a necessidade de melhor adequar a aquisição do objeto a realidade vivenciada pela municipalidade no presente momento;

Considerando, as disposições contidas na Súmula 473 do Supre Tribunal de Federal;

DECIDO pela revogação do Pregão Presencial n°. 038/2023 da Prefeitura de Peixoto de Azevedo/MT e determino a adoção das medidas necessárias para readequação do processo licitatório, afim de que sua realização se dê com total compatibilidade ao ordenamento jurídico vigente e à necessidade temporal da municipalidade.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Peixoto de Azevedo/MT, 05 de março de 2024.

MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal