1. CONSIDERANDO A NOTIFICAÇÃO EMITIDA NESTA DATA 05/02/2024 REITERANDO A 2ª NOTIFICAÇÃO EMITIDA A EMPRESA FENIX CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA EPP-CNPJ:**.777.304/0001-**, REFERENTE A EXECUÇÃO DE "PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NO BAIRRO CIDADE TAMANDARÉ". CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17-2023, ENVIADA NESTA DATA NO EMAIL DA CONTRATADA, PARA AS PROVIDÊNCIAS ELENCADAS NO PRAZO INFORMADO,AINDA QUANTO AS PROVIDÊNCIAS DAS PENDÊNCIAS ELENCADAS NO PARECER JURÍDICO Nº 04-2023, REFERENTE A CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO, O QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FORAM SANADAS, REITERO A NOTIFICAÇÃO ALERTANDO A CONTRATADA SOB A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL POR MEIO DESTA PUBLICAÇÃO, QUE O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS IMPLICARÁ NA RESCISÃO CONTRATUAL PREVISTA NA CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA, SUBCLÁUSULAS 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.2 DO C.A nº 17-2023, E SUAS SANÇÕES PREVISTAS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E AÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS.

2. CONSIDERANDO A NOTIFICAÇÃO EMITIDA A EMPRESA FENIX CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA EPP-CNPJ: **.777.304/0001-**, REFERENTE A "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO BANDEIRANTES II E BAIRRO ALTO DA BOA VISTA"ENVIADA NO EMAIL EM 26/02/2024 E PUBLICADA EM 29/02/2024 COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CORRIDOS, EM VISTA DO 4º ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 100-2022. A CONTRATADA TOMA CIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO EMITIDA NESTA DATA 05/02/2024, ENVIADA NO EMAIL DA EMPRESA REITERANDO A SOLICITAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO ENVIADA ANTERIORMENTE, PARA NO PRAZO MAXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO ) HORAS, APRESENTE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS VISANDO CUMPRIR O QUE FOI SOLICITADO NA NOTIFICAÇÃO, QUANTO AS PENDÊNCIAS REFERENTE A CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO, REITERANDO A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA POR MEIO DESTA PUBLICAÇÃO, QUE O NÃO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTRATUAIS IMPLICARÁ NA RESCISÃO CONTRATUAL PREVISTA NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA, SUBCLÁUSULAS 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.2 DO C.A nº 100-2022, E SUAS SANÇÕES PREVISTAS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E AÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS.

TEM A PRESENTE PUBLICAÇÃO, FINALIDADE DE DAR CIÊNCIA A

EMPRESA FÊNIX CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, CNPJ Nº **.777.304/

0001-**, CONTRATADA, REPRESENTADA POR MARCUS VINICIUS PEREIRA

BRAGA DA SILVA, INSCRITO CPF sob n. ***.679.111-** COM ENDEREÇO

INFORMADO A AV. A Quadra 13, sala 01, Bairro Altos do Coxipó,

Cuiabá - MT.

JOSÉ CARLOS ALVES MARTINS - FISCAL DOS CONTRATOS

ENG. CIVIL CREA MT 56526

COORDENADORIA DE ENGENHARIA

PORT. Nº 714/2023