PORTARIA Nº 159, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

Designa os servidores para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando a Lei Federal 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar Srª Andressa Soares Barbosa, Servidor Concursado, matrícula 4679 – Sec. de Administração, Srª Luciana Xavier Alves, matrícula – 2619 - Sec. de Educação, Fábio Júnior Rodrigues Ferreira, matrícula 2500 – Sec. de Saúde, Paula Fernanda Leal de Moraes, matrícula 4714 – Sec. De Assistência Social, Vantuir Bondespacho da Silva, matrícula 3877 – Sec. De Obras, Tarlei Urânio Lopes de Oliveira, matrícula 2943 – Sec. De Agricultura, Maria Gabriella Batemarque Franca Barcelos, matrícula 4700 – Sec. De Cultura e Turismo, Vanderley Francisco da Silva, matrícula 637 – Departamento de Água e Esgoto, Pamella Pereira de Souza, matrícula 4540- Sec. De Planejamento, Juliane Pereira Fagundes, matrícula 3985 – Sec. De Fazenda, Welinton Mendes Ferreira Coutinho, matrícula 3974 – Gabinete do Prefeito, para atuarem como Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, cujo Objetivo é Aquisição Futura de Água Mineral Para Atender a Demanda das Secretarias Solicitantes, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 20 de Fevereiro de 2024.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA C. M. E SOUZA

Secretária de Administração