PORTARIA Nº 164, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

Designa os servidores para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando o artigo 73, inciso I, alínea b e inciso II alíneas a e b, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93,

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar a Srª. Mayana Christina Cursino de Souza, servidora Contratada, matrícula 4621 - Secretaria de Cultura e Turismo, Sr. César Marcos Correia de Oliveira, servidor Concursada, matrícula 430 – Secretaria de Saúde, Srª. Joelma Renata da Silva Lemes, Servidora Concursada, matrícula 4132 – Secretaria de Agricultura, Srª Francielle Layne Araújo Batista Amâncio, Servidora Concursada, matrícula 3633 – Secretaria de Assistência Social, Srª Tainara de Oliveira Anselmo, Matrícula 4176, Servidora Comissionada – Secretaria de Obras,Sr. Yohan Gomes Ângelo, matrícula 4538, Servidor Comissionado – Secretaria de Administração, Srª Valdeniza Galvão de Arruda, matrícula 35, Servidora Concursada – Departamento de Água e Esgoto – DAE, Srª Paula Fernanda Leal de Moraes Sousa, Matrícula 4353, servidora Contratada – Secretaria de Educação, para atuarem como Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço na AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, Celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º - Fica o fiscal obrigado a comunicar a administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 28 de Fevereiro de 2024.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

MARIA APARECIDA COUTINHO M. E SOUZA

Secretária de Administração