1º TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇO AO PROCESSO Nº 016/2023

INEXIGIBILIDADE 01/2023

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo de realinhamento de preços, que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME , CNPJ nº 36.909.380/0001-29, representada neste ato pela Srª Daniela Pereira Pena , portador(a) da RG nº 3177246 SSP-GO CPF nº 478.381.671-91 E pela Srª Luciana Pereira Pena Pierobon portador(a) da RG nº 3259230 DGPC-GO CPF nº 476.089.201-87 denominada como CONTRATADA;

Resolvem celebrar o presente TERMO DE REALINHAMENTO nos termos do processo Licitatório n° 016/2023, realizado na modalidade de INEXIGIBILIDADE 01/2023

, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo Realinhamento de preços, começando a vigorar a partir da data de 05 De março de 2024, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

1.1- dos itens com o valor do contrato, conforme segue:

ITEM	ORIGEN	DESTINO	QUANT	V.UNT
1	GENERAL CARNEIRO-MT	BRASILIA-DF	150	240,82
2	BRASILIA -DF	GENERAL CARNEIRO	150	248,76
3	GENERAL CARNEIRO-MT	GOIANIA-GO	150	150,82
4	GOIANIA-GO	GENERAL CARNEIRO-MT	150	155,12
5	GENERAL CARNEIRO-MT	CUIABA-MT	500	110,44
6	CUIABA-MT	GENERAL CARNEIRO-MT	500	118,54
8	PRIMAVERA DO LESTE -MT	GENERAL CARNEIRO-MT	150	55,78
12	BARRA DO GARAS-MT	GENERAL CARNEIRO-MT	700	20,12
15	GENERAL CARNEIRO-MT	MERURE-MT	400	14,88
16	MERURE-MT	GENERAL CARNEIRO-MT	400	13,88
20	AGUA BOA -MT	GENERAL CARNEIRO-MT	80	70,56

1.2- para os valores realinhados conforme segue:

ITEM	ORIGEN	DESTINO	QUANT	V.UNT
1	GENERAL CARNEIRO-MT	BRASILIA-DF	150	265,33
2	BRASILIA -DF	GENERAL CARNEIRO	150	270,88
3	GENERAL CARNEIRO-MT	GOIANIA-GO	150	178,23
4	GOIANIA-GO	GENERAL CARNEIRO-MT	150	183,39
5	GENERAL CARNEIRO-MT	CUIABA-MT	500	111,06
6	CUIABA-MT	GENERAL CARNEIRO-MT	500	119,16
8	PRIMAVERA DO LESTE -MT	GENERAL CARNEIRO-MT	150	56,78
12	BARRA DO GARAS-MT	GENERAL CARNEIRO-MT	700	20,29
15	GENERAL CARNEIRO-MT	MERURE-MT	400	17,87
16	MERURE-MT	GENERAL CARNEIRO-MT	400	16,87
20	AGUA BOA -MT	GENERAL CARNEIRO-MT	80	76,73

SEGUNDA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro-MT, em 06 de março de 2024.

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MARCELO DE AQUINO

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO

Prefeito Municipal

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RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA-ME

CNPJ nº 36.909.380/0001-29