PORTARIA DP/PREF. Nº 6005 DE 06 DE MARÇO DE 2.024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS,

Considerando o aumento dos trabalhos relativos ao convênio com a Receita Federal, relacionados ao ITR;

Considerando a designação para compor a comissão de avaliação afins de cobrança de ITBI;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a gratificação concedida ao Servidor SIDNEI SILVEIRA DOS SANTOS, efetivo no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, de 40% sobre o salário base para o valor fixo de R$ 2.430,00.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT