A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
11/03/2024 17:30		https://meet.google.com/rjs-vjrw-qsy
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
6.455/2023	Antônio Maniero		Vitor Miguel de oliveira
20.744/2023	Ruitenaldo Silva Souza		Miriele Garcia
17.130/2021	Camila Silva Borin		Antônio Carlos Leite
27.466/2023	Eduardo Campesatto Vieira		Richard Rodrigues
4.368/2024	João Batista Cardoso		Nycollas Fernandes

Distribuição de pauta março/2.

Cáceres-MT, 05 de Março de 2024.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

PRESIDENTE