CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT

Aprova as contas da Prefeitura

Municipal de Serra Nova Dourada-MT, relativas ao exercício financeiro de 2022, na gestão do SR. Prefeito Elson Farias de Sousa.

A MESA DIRETORA, da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, faz saber que o Plenário Aprovou as contas da prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada-MT, relativas ao exercício financeiro de 2022, e ela sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º. Ficam julgadas e aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, relativo ao exercício financeiro de 2022, na gestão do Sr.Prefeito Elson Farias de Sousa.

Art. 2º. Fica prevalecendo o parecer prévio 96/2023 PP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com algumas ressalvas de medidas corretivas conforme o parecer 001/2024 da comissão de fiscalização controle e orçamento, favorável à aprovação das referidas contas.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada – MT 04 de março de 2024.

João Batista Luz Cardoso

Vereador / MDB

Wilton Marciano Damaceno

Vereador / PROS

Webster Pereira de Coelho

Vereador / PSB

Edvaldo Melquíades de Carvalho

vereador /PDT