TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO Nº. 01 ao Contrato n°. 041/2024 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Aquisição de Insumos Médico-Hospitalares para o Atendimento das Demandas do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck e Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), adstritos a Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01.01.2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº.00.802.002/0001-02, situado na estrada Boa Esperança, nº 2320, em Fundo de Canoas – SC, CEP nº 89.163-554, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhora Anacleto Ferrari, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico Financeiro.

1.3 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência do AUMENTO do valor dos produtos junto aos fornecedores, fica alterada a Cláusula Segunda do Contrato.

2.2 – Fica acrescido ao valor do contrato R$ 13.440,15 (treze mil quatrocentos e quarenta reais e quinze centavos) passando a apresentar o valor global de R$ 54.840,15 (cinquenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais e quinze centavos). Como demonstra tabela abaixo:

Código	Secretária	Descrição	Quantidade	Vlr. Unitário	Novo Valor Unitário	Diferença
73043	Secretária Municipal de Saúde	CLOREXIDINA ALCOOLICA 0,5% - 1000ML	4500,0000	R$ 9,2000	R$12,1867	R$2,9867

TOTAL DO REEQUILÍBRIO: R$

13.440,15

CLAUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO :

Secretária Municipal de Saúde

07.001.10.302.0108.2096.3390300000.16210000603 - 487

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93.

4.2 - O AUMENTO do valor dos produtos dá-se-a em razão do forte impacto de elevação de preços no mercado, junto aos fornecedores e após análise da pesquisa de mercado observou-se a necessidade de reequilibrar o preço do produto.

4.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula segunda: Como forma de garantir o requilíbrio econômico-financeiro, a Contratada poderá requerer, a qualquer tempo, a revisão contratual, nos termos do Art.65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.º 8.666/93, desde que respeitadas as exigências legais e comprovando-se os fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, o caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem álea econômica extraordinária e extracontratual.

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 01 de março de 2024