DECRETO N.º 024/2024

SÚMULA:“Designa composição de Comitê, para elaboração de fluxo de atendimento para escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência do Município de Marcelândia/MT”.

O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1° - Art. 1º. Ficam Nomeados para representação para compor o Comitê de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência do Município de Marcelândia/MT as seguintes representatividades:

Representante da Promotoria de Justiça Presidente do CMDCA Representante da Polícia Militar de Marcelândia Representante da Secretaria de Educação Representante da Polícia Civil Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa – SEDES/CRAS Representante da Secretaria Municipal de Saúde Representante do Conselho Tutelar

Art. 2.º - Este decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, sendo revogado o Decreto nº 076/2023.

Paço Municipal, em Marcelândia -MT, em 06 de março de 2024.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal