PORTARIA Nº 945, DE 06 DE MARÇO DE 2024
7 de Março de 2024
Nomeia Comissão de Avaliação referente ao caso envolvendo o atendimento realizado ao usuário J.A.B. junto ao Hospital Candido Portinari, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Boletim de Ocorrência registrado em 24/01/2024 na qual relata o fato ocorrido durante o atendimento cirúrgico prestado ao usuário J.A.B.;
CONSIDERANDO o Oficio nº 01/2024 da Câmara Municipal de Sorriso na qual solicita providências quanto ao fato ocorrido,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os membros para comporem a Comissão de Avaliação, sob a presidência do Primeiro, composta pelos seguintes servidores:
• Ligia Souza Leite - matrícula 241;
• Josmar Martins Oliveira – matricula 3875;
• Matheus Leandro Freiria – matricula 6448.
Art. 2º A Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde terá a responsabilidade de avaliar o atendimento realizado ao usuário J.A.B. utilizando-se de documentos emitidos pelo Hospital, Boletim de Ocorrência e documentos emitidos pelo Consorcio Público de Saúde Vale do Teles Pires.
Art. 3º A Comissão poderá solicitar outros documentos que se fizer necessário para elucidação do fato.
Art. 4º Compete a Comissão, emitir relatório circunstanciado sobre o fato ocorrido, ao Gestor Municipal de Saúde e Procurador Municipal.
Art. 5º Esta Comissão é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de março de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO
Secretário de Administração