DECRETO Nº 4741 DE 05 DE MARÇO DE 2024.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mirassol D´Oeste – MIRASSOL-PREVI e dá outras providências.”

HECTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei nº 9.717, de 27/11/1998; considerando o disposto nos arts. 77 e 78 da Lei Complementar nº 160 de 21/12/2016 e, nos termos dos artigos supracitados;

D E C R E T A

Artigo 1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Previdenciário, para mandato de 02 (dois) anos, conforme designação, eleição e recondução:

REPRESENTANTES DO EXECUTIVO

Bruno Vilas Boas Panaro Leite – Registro nº 1212

Ana Maria de Jesus Pires – Registro nº 579

REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO

Abraão Paracatu – Registro nº 16

Luiz Emilio Tolon – Registro nº 15

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS ATIVOS, INATIVOS E AUTARQUIA

Titulares:

Alenizio de Souza Gomes – Registro nº 38

Fatima Borghi Martins – segurada inativa

Juvêncio Ribeiro Nunes Junior – Registro nº 196

Masterson Felipe da Silva – Registro nº 591

Suplentes:

Joldemar Agueiro – Registro nº 3

Rogerio Antônio da Silva - Registro nº 3872

Artigo 2º - Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Complementar nº 160/2016 e pela Lei Complementar nº 199/2020 e seus respectivos regimentos internos.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 05 de março de 2024.

Hector Alvares Bezerra

Prefeito