DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e,

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 206 de 26 de março de 2021 que dispõe sobre à constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB;

Considerando a Comunicação Interna do CACS/FUNDEB, datada de 05 de março de 2024, que solicita a substituição de membros titulares e suplentes,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear JURCELI MENDONÇA DA SILVA em substituição à ELIZABETE CRISTINA BACHI DE QUEIROZ, JULIANA PEREIRA LOPES em substituição à GRAZIELE MARIA BELUCI, VIVIANE ADÃO BARBOSA em substituição à FABIELLE GONÇALVES DIDONE, ZULEIDE TEIXEIRA DA ROCHA em substituição ao membro ERLI PORTO DE OLIVEIRA, ROSANGELA LEMES MARTINS em substituição à CLAUDIA MARIANA ALVES SORATTO, ISTÉRIA JOVEM DE FREITAS CHAVES em substituição à ROSANA DO CARMO DE FASCIO.

Art. 2º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, passará a vigorar em sua totalidade conforme a composição abaixo delineada:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Silvio José Pratinha

RG: 0XXXXXX2

CPF: 593.XXX.XXX-20

ENDEREÇO: Rua Antônio Martins da Costa, 1359, Bairro: Centro, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 99XXX-3616

E-MAIL: silviojprata@gmail.com

Suplente: Silvana Khippaiz Nogueira

RG: 0XXXXXX-2

CPF: 442.XXX.XXX-10

ENDEREÇO: Rua 14 de maio, 270, Bairro: Centro, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 99XXX-2903

E-MAIL: sil_kn@hotmail.com

Titular: Jeane de Souza Cintra

RG: 1XXXXX3-7

CPF: 698.XXX.XXX-00

ENDEREÇO: Rua Projetada 0 s/nº, Bairro: Jd. Planalto, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65)9 9XXX-7489

E-MAIL: jeanecintra31@hotmail.com

Suplente: Elizabet Moreira Valensuela Lima

RG: 3XXXX9

CPF: 393.XXX.XXX-15

ENDEREÇO: Rua São Benedito, 3686, Bairro: Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 99XXX-1572

E-MAIL: betinha_valensuela@hotmail.com

II- REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

Titular: Angelita Cristina Moura

RG: 1XXXXX6-1

CPF: 931.XXX.XXX-72

ENDEREÇO: Rua Joaquim Siqueira, 144, Bairro: Centro, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9XXXX-4866

E-MAIL: engelzinhamt@hotmail.com

Suplente: Cristiano Pereira

RG: 2XXXX45-7

CPF: 054.XXX.XXX-07

ENDEREÇO: Rua Simão Rodrigues Grella, 226, Bairro: Jardim Lucélia, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9XXXX-8033

E-MAIL: cristianoaq1@yahoo.com

III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

Titular: Maria Rosa Catarucci Francisco

RG: 1XXXXX68

CPF: 994.XXX.XXX-00

ENDEREÇO: Rua João Paulo XXIII, 168, Bairro: Jardim Aparecida, Mirassol d’oeste/MT

TELEFONE: (65) 9XXXX-8631

E-MAIL: marycatarucci@hotmail.com

Suplente: Istéria Jovem de Freitas Chave

RG: 1XXXXXX9

CPF: 031.XXX.XXX-36

Endereço: Rua Vinte e Oito de Outubro, n° 306, Jardim São Paulo

E-mail: isteriaprof@gmail.com

Telefone: (65) 9XXXXX279

E-MAIL: Iisteriaprof@gmail.com

IV – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS:

Titular: Cláudio Araújo Machado

RG: 2XXXX10

CPF: 037.XXX.XXX-41

ENDEREÇO: Rua Governador José Frageli, 242, Bairro Alto da Boa Vista, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9XXXX-1577

E-MAIL: claudiobarreiras@hotmail.com

Suplente: Jurceli Mendonça da Silva

RG: 1XXXXX7-7

CPF: 955.XXX.XXX-68

Endereço: Rua Sebastião Felício Ferreira, 125- Cohab

E-mail: jurcelly_mendonca@hotmail.com

Telefone: (65) 9XXXX-4695

E-MAIL: jurcelly_mendonca@hotmail.com

V- REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Juliana Pereira Lopes

RG: 1XXXXXX6 SSP/ MT

CPF: 720.XXX.XXX-91

Endereço: Rua Benedita da Silva n 290, Bairro Monte Líbano

E-mail: lopesjulianapereiralopes@gmail.com

Telefone: (65) 9XXXX7999

E-MAIL: lopesjulianapereiralopes@gmail.com

Suplente: Renata Porto de Souza

RG: 1XXXX5-7

CPF: 024.XXX.XXX-40

ENDEREÇO: Rua Luiz de Albuquerque e Cáceres, s/nº, Bairro Alto da Boa Vista

TELEFONE: (65) 9XXXX-2554

E-MAIL: renata16kalebe@gmail.com

Titular: Viviane Adão Barbosa

RG: 1XXXXX9

CPF: 014.XXX.XXX-24

Endereço: Rua Euclides Mazali, 274, Jardim das Oliveiras

E-mail: vivbarbosa19@hotmail.com

Telefone: (65) 9XXXXX213

E-MAIL: vivbarbosa19@hotmail.com

Suplente: Thamires Moreira Santos

RG: 2XXXXX75

CPF: 042.XXX.XXX-02

ENDEREÇO: Rua Vitorino J. do Prado, s/nº, Bairro: Portal do Sol, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9XXXXX5155

E-MAIL: pitstopchamamirassol@gmail.com

VI – REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Titular: Amanda Siqueira Alves

RG: 3XXXXX2-8

CPF: 060.XXX.XXX-21

ENDEREÇO: Estrada Mirassol, 53, Mirassol d’Oeste

TELEFONE: (65) 9XXXX-4380

E-MAIL: escola.16209@edu.mt.gov.br

Suplente: Gabriel Nunes Pereira

RG: 2XXXX25-8

CPF: 062.XXX.XXX-29

ENDEREÇO: Rua Nilma Pereira Leite, 728, Centro, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65)9XXXX-5901

E-MAIL: escola.16209@edu.mt.gov.br

Titular: Marindia Domingas de Brito

RG: 3XXXX20-2

CPF: 703.991.241-44

ENDEREÇO: Rua 1º de Maio, 661, Bairro: Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9XXXX-8985

E-MAIL: escola.16209@edu.mt.gov.br

Suplente: Leandro Urupe da Silva

RG: 2XXXX01-4

CPF: 069.XXX.XXX-39

ENDEREÇO: Rua São Francisco, 3701, Bairro: Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65)9XXXX-2978

E-MAIL: escola.16209@edu.mt.gov.br

VII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Judite Mirian de Oliveira Martins

RG: 1XXXXX9-0

CPF: 882.XXX.XXX-53

ENDEREÇO: Rua Benedita Silva, 89, Bairro: Alto da Boa Vista, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65)9XXXX-0279

E-MAIL: juditec@hotmail.com

Suplente: Pedro Ferreira Lima

RG: 0XXXXX3

CPF: 569.XXX.XXX-34

ENDEREÇO: Rua Senador Henrique Della Roque, 3534, Bairro: Centro, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65) 9XXXX-4765

E-MAIL: pastorpedro_lima@hotmail.com

VIII – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

Zuleide Teixeira da Rocha

RG: 1XXXXXX8/SSPMT

CPF: 007.XXX.XXX-90

Endereço: Rua Artur Rodrigues da Silva, n°254, Mutirão

E-MAIL: zileideheloisa@gmail.com

Telefone: (65) 9XXXX-0431

Suplente: Rosangela Lemes Martins

RG: 1XXXX330

CPF: 015.XXX.XXX-52

Endereço: Rua General Osório, n° 352, Interlagos I

E-mail: rosangelamartinsrose18@gmail.com

Telefone: (65)9XXXX-7609

E-MAIL: rosangelamatinsrose18@gmail.com

IX – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: Vanderlei Sebastião Batista Carneiro

RG: 4XXXX77-2

CPF: 556.XXX.XXX-04

ENDEREÇO: Rua Madalena Marques, 664, Bairro: Parque Morumbi, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65)9XXXX-3676

E-MAIL: vanderleicarneiro1@gmail.com

Suplente: Roberjani Meire Rosa

RG: 1XXXX26

CPF: 007.XXX.XXX-54

ENDEREÇO: Rua Maria Eliete Dias, 150, Bairro: Interlagos, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65)9XXXX-5618

E-MAIL: janymr6@hotmail.com

Titular: Sandra Cleide Almeida Tamandaré

RG: 1XXXXX7-8

CPF: 346.XXX.XXX-91

ENDEREÇO: Rua 1° de maio, 1972, Bairro: Cidade Tamandaré, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65)9XXXX-1777

E-MAIL: sandra.cleide@hotmail.com

Suplente: Adriana Helena Fernandes de Carvalho

RG: 0XXXXX3-1

CPF: 416.XXX.XXX-34

ENDEREÇO: Rua Afonso Pena, 275, Bairro: Jardim das Flores, Mirassol d’Oeste/MT

TELEFONE: (65)9XXXX-0934

E-MAIL: cfa1806@hotmail.com

Art. 3º O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB será de 04 (quatro) anos, sendo vedada a recondução para o próximo mandato e terá início em 1º de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2026.

Art. 4º Competem ao Conselho do FUNDEB exercer as atividades descritas na Lei Complementar n° 206 de 26 de março de 2021.

Art. 5º A atuação dos membros do Conselho não é remunerada e é considerada atividade de relevante interesse social.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 015/2023, mantendo seus atos praticados em sua vigência.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 06 de março de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal