Dispõe sobre ampliação do número de vagas dos cargos de Psicólogo e Diretor de Departamento, constantes dos Anexos I e II, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Por força da presente Lei, ficam ampliadas as atuais vagas dos seguintes cargos, constantes do Anexo I – Grupo Ocupacional VI e do Anexo II, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Saúde), na forma demonstrada abaixo:

I – Cargo de Provimento Efetivo:

a) Psicólogo – jornada de 40 horas semanais, ampliação de 01 (uma) vaga;

II – Cargo de Provimento em Comissão:

a) – Diretor de Departamento, ampliação de 01 (uma) vaga.

Cargo	Carga horária	Vencimento (R$)	Vagas atuais	Vaga p/ ampliação	Vagas Total
Psicólogo	40 horas semanais	3.547,23	01	01	02
Diretor de Departamento	Dedicação Exclusiva	2.792,61	02	01	03

Art. 2º. Em decorrência das alterações procedidas por esta lei, no tocante aos cargos de Psicólogo e Diretor de Departamento, ficam atualizados: o Anexo I – Grupo Ocupacional VI, o Anexo II e o Anexo XIII, da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, na forma do Anexo Único da presente lei.

Art. 3º. Fica ainda o Executivo autorizado a reeditar a Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 com todas as alterações já efetuadas, inclusive as da presente lei.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 06 de março de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Lei nº 868, de 06 de março de 2024)

“LEI Nº 724 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019”

ANEXO I

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional: VI – Analista em Saúde Nível Superior

Sigla	Cargo	Grau de escolaridade	Carga horária semanal	Vencimento Padrão Inicial (R$)	Vagas
ASNS	Psicólogo	Ensino Superior	40 horas	3.547,23	02

ANEXO II

QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

Direção e Assessoramento Intermediário – DAI

Sigla	Cargo	Vencimentos R$	Carga Horária Semanal	Vagas
DAI	Diretor de Departamento	2.792,61	Dedicação Exclusiva	03

ANEXO XIII

LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS

MAGISTÉRIO
Classe de cargos	Sigla	Carga Horária Semanal	Vencimento base inicial	Quadro
Analista em Saúde Nível Superior	ASNS – 7	30 horas	R$ 3.547,23	02
Total ASNS				29
Direção e Assessoramento Intermediário	DAI – 3	30 horas	R$ 2.792,61	03
Total DAI				05

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal