OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA /MT - POR CONTA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.

Para seleção de propostas de preços de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, detentores de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física e/ou Jurídica, conforme a Lei da Agricultura Familiar n° 11.326, de 24 de julho de 2006, e enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, organizados em grupos formais e/ou informais, por meio de Contrato de Aquisição, visando promover a alimentação saudável e adequada à clientela do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Resolução/CD/FNDE Nº 021/2021, e nos termos da Lei 14.133/2021.

Entrega dos Envelopes: Até às 08h00min, dia 25/03/2024.

Edital Completo: Na Internet, por meio do site www.novamarilandia.mt.gov.br, e diponível por meio do e-mail pmnovamarilandia@hotmail.com

Fundamento Legal: conf. Resolução/CD/FNDE 021/2021, e nos termos da Lei 14.133/2021.

Nova Marilândia- MT, 01 de março de 2024.

ANDREI JUNIO PEREIRA DE MORAES

AGENTE DE CONTRATAÇÃO