DECRETO Nº. 2653/2024 De 06 de Março de 2024.

Dispõe sobre composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, bem como o disposto no Capítulo II da Lei Municipal n.º 047/1993 e suas alterações, em especial a da Lei Municipal n.º 1010/2021.

DECRETA:

Art. 1.º - A Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, fica assim constituída:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Presidente: Silvana Gehm

Vice-Presiente: Kelly Cristina Pereira

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Lais Gomes

Suplente: Rejane Evanjelista Galvão

III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Lusiangela Saores da Silva

Suplente: Gleidimar Assunção Feitosa

IV – Representantes da Sociedade:

Sindicato SINDSEMPA

Titular: Carlos Jesus Ferreira de Oliveira

Suplente: Elizene Maracaipes de Oliveira Moura

Comércio

Titular: Cleusa Sousa Santana

Suplente: Leandro Carvalho da Mota

Pastoral da Igreja Católica

Titular: Marleide Alves de Lima

Suplente: Maria do Carmo Costa

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 06 de Março de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal