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Pref. Peixoto de Azevedo

Dispõe sobre a nomeação de Servidor constante do quadro de funcionários do município para “Fiscalização de Contratos”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE,

RESOLVE:

ART. 1º - Designar os servidores: MARCELO HENRIQUE LIMA CORREIA, matrícula Nº 1392 (fiscal titular) representante do Gabinete do Prefeito, PAULO CHAVES NASCIMENTO JUNIOR, matrícula Nº 9001 (fiscal titular) e ROBSON ALMEIDA FERREIRA, matrícula Nº 8955 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Governo, TAYNARA CRISTINA CARVALHO DUARTE, matrícula Nº 7562 (fiscal titular) e AMANDA CAROLINE FARIAS DE SOUSA, matrícula Nº 8487 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Administração, HALEM HENRIQUE SILVA CAVALCANTE, matrícula Nº 7793 (fiscal titular) e GRASIELA BAGNARA DE BORJA SANTOS, matrícula Nº 9037 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Planejamento e Fazenda, CLEIZE MARIA DE BARROS CAVALCANTE, matrícula Nº 6884 (fiscal titular) e JOSE CARLOS DOS SANTOS, matrícula Nº 5464 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Educação, VANESSA CRISTINA SANTANA SANTOS, matrícula Nº 2863 (fiscal titular) e GLICIANE BEZERRA GOMES, matrícula Nº 6839 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Saúde, MAURA PEDROSO MARINHO, matrícula Nº 2858 (fiscal titular) e UELEN PELISSARI, matrícula Nº 8445 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Assistência Social, CELSO JOSÉ DALL’ACQUA, matrícula Nº 5496 (fiscal titular) e CLEITON FRANCISCO MOHR, matrícula Nº 7571 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Agricultura, JACSON MACIEL DA SILVA, matrícula Nº 8457 (fiscal titular) e IVAN LUIZ SILVA RIBEIRO, matrícula Nº 7759 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Meio Ambiente, CARLOS ROGERIO NERES DE SOUSA, matrícula Nº 8434 (fiscal titular) e ISAIAS REINALDO BEZERRA, matrícula Nº 1718 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Obras, LENILTON MARDINE NETO, matrícula Nº 8480 (fiscal titular) e GLEYVIA SILVINO DA SILVA, matrícula Nº 7572 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Esporte, para atuarem como fiscais dos Contratos nº 008/2024, referente a contratação das empresas vencedoras do PREGÃO ELETRONICO - SRP Nº 048/2023, contratada por esta Administração de acordo com as leis vigentes de contratações, que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRE PARA DESLOCAMENTO DE SERVIDORES PERMANENTES E COMISSIONADOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO E AUXÍLIOS EVENTUAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”

ART. 2º - Constituiatribuiçõesdo profissional designado para esta fiscalização:

I – Acompanhar o cumprimento das disposições contratuais e propor a adoção de providências legais e necessárias que se fizerem necessárias na hipótese do não cumprimento das cláusulas contratuais;

II – Emitir, quando solicitado, Parecer Técnico, manifestando qualquer alteração no descumprimento do contrato, seja pelo contratante ou pelo contratado para fins de adequações e punições necessárias;

III – Manifestar-se quanto à oportunidade e a conveniência da prorrogação do contrato, com 60 dias de antecedência do encerramento da vigência, instruindo e justificando sua prorrogação, repactuação, supressão, reajustes financeiros, termos aditivos, quando for o caso, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro sem prejuízos à execução do objeto contratado;

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo – MT, em 01 de fevereiro de 2024.

MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

P U B L I C A D O

EM____/___/___

Resp.__________