PORTARIA Nº 213 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
7 de Março de 2024
funcionários do município para “Fiscalização de Contratos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE,
RESOLVE:
ART. 1º - Designar os servidores: TAYNARA CRISTINA CARVALHO DUARTE, matrícula Nº 7562 (fiscal titular) representante da Secretaria de Administração, MARCOS ALVES OLIVEIRA, matrícula Nº 7564 (fiscal titular) e SILVINO GONÇALVES JUNIOR, matrícula Nº 8461 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Planejamento e Fazenda, CLEIZE MARIA DE BARROS CAVALCANTE, matrícula Nº 6884 (fiscal titular) e JOSE CARLOS DOS SANTOS, matrícula Nº 5464 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Educação, JHONY BRUNO DE JESUS SOUSA, matrícula Nº 7566 (fiscal titular) e REINALDO RODRIGUES JUNIOR, matrícula Nº 9024 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Saúde, ACASSIO CAVALCANTE, matrícula Nº 7579 (fiscal titular) e UELEN PELISSARI, matrícula Nº 8445 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Assistência Social, JACSON MACIEL DA SILVA, matrícula Nº 8457 (fiscal titular) e WICTOR HIAGO DE FREITAS, matrícula Nº 8964 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Meio Ambiente, CARLOS ROGERIO NERES DE SOUSA, matrícula Nº 8434 (fiscal titular) e ISAIAS REINALDO BEZERRA, matrícula Nº 1718 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Obras, LENILTON MARDINE NETO, matrícula Nº 8480 (fiscal titular) e GLEYVIA SILVINO DA SILVA, matrícula Nº 7572 (fiscal suplente) representantes da Secretaria de Esporte, JOSE MANOEL DA SILVA, matrícula Nº 8489 (fiscal titular) representante da Secretaria de Transporte, para atuarem como fiscais dos Contratos nº 009 a 012/2024, referente a contratação das empresas vencedoras do PREGÃO ELETRONICO - SRP Nº 042/2023, contratada por esta Administração de acordo com as leis vigentes de contratações, que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS PARA SUPRIMENTO DAS MÁQUINAS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA”.
ART. 2º - Constituiatribuiçõesdo profissional designado para esta fiscalização:
I – Acompanhar o cumprimento das disposições contratuais e propor a adoção de providências legais e necessárias que se fizerem necessárias na hipótese do não cumprimento das cláusulas contratuais;
II – Emitir, quando solicitado, Parecer Técnico, manifestando qualquer alteração no descumprimento do contrato, seja pelo contratante ou pelo contratado para fins de adequações e punições necessárias;
III – Manifestar-se quanto à oportunidade e a conveniência da prorrogação do contrato, com 60 dias de antecedência do encerramento da vigência, instruindo e justificando sua prorrogação, repactuação, supressão, reajustes financeiros, termos aditivos, quando for o caso, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro sem prejuízos à execução do objeto contratado;
ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.
Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo – MT, em 16 de fevereiro de 2024.
MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
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