Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 004/2024 – Dispensa de licitação nº 002/2024, AUTORIZO a Contratação direta de C. A. HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.457.348/0001-04, com sede na Av. Barão do Rio branco, s/n, Quadra 41, Lote 11, Jardim Luz, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.915-025, endereço eletrônico: ca.distribuidora@hotmail.com, no valor global de R$ 2.409,20 (dois mil, quatrocentos e nove reais e vinte centavos), através de dispensa de licitação, para fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares, a fim de atender as demandas do Hospital Municipal São João Bosco de Torixoréu-MT. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 30 de janeiro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 014/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares, a fim de atender as demandas do Hospital Municipal São João Bosco de Torixoréu-MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 2.409,20 (dois mil quatrocentos e nove reais e vinte centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°. 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 30/01/2024 e termo em 29/02/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 375 Fonte: 1.5.00.100200

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: C. A. HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.457.348/0001-04.