PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 - PROCESSO Nº 008/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DEBOTIJÃO E CARGA DE GÁS DOMÉSTICO VISANDO ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E A PREFEITURA DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT.

CONTRATADA: Mercado Serve Bem Ltda

CNPJ nº 01.157.561/0001-61

VALOR: 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2024,com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Planalto da Serra/MT, 06 de março de 2024.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.