O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2022 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: TICKET SOLUCOES HDFGT S/A.

OBJETO: ADITAR o VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2022, atendendo aos limites prescritos pela Lei 8.666/93, em 8,5820% do valor original do contrato, totalizando em acréscimo de R$ 129.955,29 (cento e vinte e nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos). ALTERAR a Cláusula 4.2. em função do acréscimo: “4.2. O valor contratado como estimativa de consumo de combustíveis é de R$ 1.721.701,65 (um milhão setecentos e vinte e um mil setecentos e um reais e sessenta e cinco centavos), sendo o valor total da contratação R$ 1.644.225,08 (um milhão seiscentos e quarenta e quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e oito centavos), para fins de pagamento e execução orçamentária, após a aplicação da taxa de administração de -4,5%, que será pago de acordo com a certificação do serviço”. ALTERAR a Cláusula 4.2.2. em função do acréscimo.

Data da assinatura: 06 de março de 2024.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte
04/01	17.512.1013.2126.0000 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados
04/01	17.122.1012.2123.0000 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados
04/01	17.512.1013.2125.0000 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados

Cáceres- MT, 06 de março de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo