DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

FISCAL DE CONTRATO
SECRETARIAS	FISCAL	SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA DE SAÚDE	DANIELA DA ROCHA SANTANA RIBEIRO CPF: 975.154.932-91 MAT: 14074	VANESSA ALVES MARTINS CPF: 060.630.331-65 MAT: 12763	DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA CPF: 016.359.111-33 MAT: 21264	ATENÇÃO BÁSICA
				CTA
				CAPS
				CENTRO DE REABILITAÇÃO
	FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MAT: 14111			GESTÃO
	JEANE LUZ COSTA CPF: 015.310.281-01 MAT: 13200	EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO CPF: 392.726.720-15 MAT: 13755		HOSPITAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	CASSIA DA SILVA TOCANTINS MAT: 12307 CPF: 888.145.481-53	ADRIANA BORGES DOS SANTOS MAT: 1108 CPF: 718.545.411-53	SOLEDADE SALES DOS SANTOS MAT:10668 CPF: 259.345.838-08
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	TATIANE DO NASCIMENTO CPF: 007.411.451-46	MARIA AUXILIADORA CARDOSO DOS SANTOS CPF: 002.289.511-60	FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS CPF: 025.679.501-09
GABINETE	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES MAT: 14397 CPF: 605.451.941-72	CLEUDIMAR PEREIRA MAT: 14358 CPF: 006.160.501-86
SECRETARIA DE FINANÇAS	FELIPE BARBOSA CAVALCANTE CPF:053.223.001-98 MAT:13058	ELITANIA DE CASTRO MOREIRA CPF: 054.479.161-43 MAT: 12638	KASSIO PEREIRA BRITO SANTOS CPF: 061.555.911-56
SECRETARIA DE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA MAT: 13276 CPF:023.742.401-00	JOSÉ ANTÕNIO DE CASTILHO MAT: 13276 CPF: 083.338.662-04
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JÚNIOR MARCIEL LINS CPF: 981.913.731-49	JOSÉ NATAL SOUSA CRECENCIO CPF: 481.780.801-25	JÃNIO ALVES PIAGEM CPF: 839.889.201-34
SECRETARIA DE ESPORTES	ADILSON VITAL DA SILVA CPF: 976.515.241-87	RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA CPF: 582.001.181-34	ANGELA MARTA OLIVEIRA COSTA CPF: 063.826.311-59
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	JERVERSON PEREIRA BORGES MAT:13499 CPF: 046.037.811-21	ANDRE LUIZ TEIXEIRA COSTA MAT: 12480 CPF: 001.742.721-54	ADALBERTO DE ARAUJO BASTOS PAGIOLLI MAT: 12421 CPF: 036.358.471-43

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATAS DE REGISTRO	51/2024	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	CONSTRUTORA TERRA ROXA TERRAPLENAGEM LTDA	47.783.616/0001-40	R$ 486.964,58
OBJETO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE FORRO PVC E FORRO DE GESSO, COM MATERIAIS E MÃO DE OBRA INCLUSOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 29/02/2024 A 01/03/2025.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 29 de fevereiro de 2024.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal