PORTARIA Nº 050/GP/2024 Em 06 de Março de 2024.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções nº 01 e 02/2024 do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar as Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Pontal do Araguaia, abaixo especificadas:

Resolução CMDCA nº 01/2024 de 06/03/2024: Dispõe sobre o novo Presidente e Vice Presidente do CMDCA.

Resolução CMDCA nº 02/2024 de 06/03/2024: Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 06 de Março de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal