PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

OBJETO: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS DAS COLEÇÕES “DESCOBERTAS NO BRINCAPRENDER, LIVROS DE LITERATURA” DESTINADOS A EDUCAÇÃO INFANTIL DE 3 A 5 ANOS (INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I E II) DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021

CONTRATADA: R OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS EDUCACIONAIS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.532.225/0001-63, estabelecida na Rua Coronel Francisco Alves, n.º 87/A– Bairro Edson Queiroz – CEP: 60.834-105, Fortaleza/CE.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 665.893,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e noventa e três reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Cláudia – MT, 06 de Março de 2024.

ALTAMIR KURTEN - Prefeito Municipal